Resumo
Nosso trabalho não pretende só definir a educação especial, mas descrever toda a sua evolução histórica e suas políticas sociais, afim de compreender melhor a origem da inclusão e o processo que engloba essa ação social, além de melhor entender como todo esse percurso acontece e o momento em que adquire o equilíbrio necessário para que o portador de necessidades educativas especiais adquira seu lugar no Sistema Educacional Brasileiro. Este trabalho é fruto de um seminário, apresentado na disciplina de Estrutura e Funcionamento da Educação Básica e de uma Pesquisa realizada na vasta literatura sobre este assunto. Depois desse estudo, temos consciência que a inclusão é um verdadeiro desafio para a escola brasileira em relação à qualificação de recursos humanos, que atendam as necessidades desses alunos no sistema regular de ensino, tendo a escola como um reflexo da vida social, a inclusão proporcionara o convívio com a diversidade, pois e na escola que aprendemos a ser cidadãos e a conviver com as diferenças. Promulgada em Setembro de 2008, o Decreto nº 6.571, determina que alunos com deficiência deverão estudar em classes regulares, o que torna o Brasil pioneiro em inclusão educacional.
Introdução
Como futuras educadoras, sempre houve em nós a preocupação em exercer um bom atendimento aos educandos portadores de necessidades especiais. Por isso começamos a observar a evolução da educação especial, a legislação e as políticas educacionais voltadas ao movimento de inclusão, que tem por objetivo inserir esses "alunos especiais" no sistema regular de ensino, a partir dessa observação elaboramos nosso trabalho baseado em um seminário apresentado na disciplina de Estrutura e Funcionamento da Educação Básica, semestre 2009.2, orientados pela professora da disciplina.
Tivemos a oportunidade de conhecer melhor a estrutura da educação básica e entender que a educação tem por objetivo o pleno desenvolvimento do educando seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho, a educação especial é definida como uma modalidade de educação escolar, essa modalidade de ensino visa oferecer recursos educacionais e estratégias de apoio a alunos com necessidades especiais em todos os níveis de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio)
Percorrendo pelos períodos históricos notamos que os deficientes eram vistos como doentes e incapazes, sendo alvo de assistencialismo e não sendo vistas como pessoas dotadas de direitos sociais, inclusive do direito a educação. A LDB, lei de diretrizes e bases da educação nacional, lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, traz orientações para as praticas pedagógicas, que orienta e regulamenta o aspecto legal na educação Brasileira, entre eles encontramos o capitulo V, referente à Educação Especial e que tem sua orientação nos artigos 58º à 60º.
O Ministério da Educação, trabalhando para assegurar a escola para todos, integrou-se as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, instituídas pela Resolução nº 02/2001, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, visando uma atenção a diversidade na educação Brasileira. O Decreto-lei 6.571 de Setembro de 2008, coloca aos sistemas o desafio de construir condições para a inclusão, onde todas as escolas têm até o fim de 2010, para se adequar a atender todas as crianças e jovens com necessidades especiais na escola regular.
Segundo Mantoan (2008) "a Educação Inclusiva tem por objetivo entender e reconhecer o outro dentro de suas possibilidades", partindo desse ponto e importante compreendermos a diferença entre inclusão e integração, que por muitas vezes essas palavras são usadas como sinônimos. A inclusão obriga a se repensar no sistema educacional Brasileiro.
Resultados e Discussão
A nossa grande preocupação com esta pesquisa esta relacionada com desenvolvimento escolar dos alunos portadores de necessidades educativas especiais e a sua integração no sistema regular de ensino.
De acordo com o artigo 208, Inciso III da Constituição Federal, que se refere ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino.
O direito à educação das pessoas portadoras de deficiência é uma conquista recente em nossa sociedade, sendo resultado de manifestações de grupos isolados, sendo seus direitos identificados como partes pertencentes de políticas sociais voltadas para a construção de alternativas na melhoria das condições de vida de tais pessoas.
Foi na Europa que surgiu os primeiros movimentos voltados ao atendimento aos portadores de deficiência, se transformando em medidas educacionais, que foram expandidas para outros países, inclusive o Brasil. Essas medidas Educacionais utilizavam de varias expressões para referir-se ao atendimento dessas pessoas: Pedagogia de Anormais, Pedagogia Teratológica, Pedagogia Curativa ou Terapêutica, Pedagogia da Assistência Social, entre outras, baseadas no sentido de Assistencialismo.
As primeiras manifestações sobre o atendimento a pessoas deficientes surgiram no Brasil, inspiradas em experiências na Europa e Estados Unidos, O século XIX foi caracterizado por algumas iniciativas oficiais e isoladas, A partir do século XX a "educação de deficientes" passou a fazer parte da política Brasileira, na qual podemos destacar três períodos o 1º de 1854 a 1956, caracterizado por iniciativas oficiais e particulares isoladas, voltados a alguns indicadores de interesse da sociedade, buscando atender a um beneficio em particular, o 2º de 1957 a 1993, marcada por iniciativas oficiais de abrangência nacional, onde o atendimento aos portadores de deficiência e assumido a nível nacional, pelo governo federal, com a divulgação de algumas campanhas, visando o assistencialismo e o 3º de 1994 em diante, tendo em foco movimentos a favor da inclusão de portadores de necessidades educativas especiais na rede regular de ensino.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica / Secretaria de Educação Especial. MEC; SEESP, 2001.
As primeiras manifestações sobre o atendimento a pessoas deficientes surgiram no Brasil, inspiradas em experiências na Europa e Estados Unidos, O século XIX foi caracterizado por algumas iniciativas oficiais e isoladas, A partir do século XX a "educação de deficientes" passou a fazer parte da política Brasileira, na qual podemos destacar três períodos o 1º de 1854 a 1956, caracterizado por iniciativas oficiais e particulares isoladas, voltados a alguns indicadores de interesse da sociedade, buscando atender a um beneficio em particular, o 2º de 1957 a 1993, marcada por iniciativas oficiais de abrangência nacional, onde o atendimento aos portadores de deficiência e assumido a nível nacional, pelo governo federal, com a divulgação de algumas campanhas, visando o assistencialismo e o 3º de 1994 em diante, tendo em foco movimentos a favor da inclusão de portadores de necessidades educativas especiais na rede regular de ensino.
A partir de 1961, destaca-se o inicio da lei de diretrizes e bases da educação nacional lei 4024, que no seu artigo 88º, reafirma o direito dos excepcionais à educação, onde deverá se integrar utilizando as mesmas situações do ensino comum. A lei 5692-71, em seu artigo 9º, reforça a existência das escolas especiais, contrariando o artigo 88º da lei 4024. O Conselho Federal de Educação, esclarece que a educação especial, não dispensa o tratamento regular, neste modo o Conselho, assumiu uma postura, onde a educação especial é vista como uma linha de escolarização.
Em 1977, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) em conjunto com o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), estabelecem diretrizes básicas para a ação integrada no atendimento a excepcionais, pelos órgãos subordinados, como o Cenesp (Centro Nacional de Educação Especial), a LBA (Fundação Legião Brasileira de Assistência) e INSS, Serviços de Saúde da Previdência Social e dos Serviços de Reabilitação Profissional, com o objetivo de aumentar o atendimento especializado nos aspectos médicos, psicossociais e educacionais.
Em 1986, o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP-MEC), define pela portaria 69, apoio técnico e financeiro para instituições públicas ou particulares para a educação especial. A educação especial começa a ser uma modalidade da educação, que visa o desenvolvimento pleno do educando.
No mesmo ano com o decreto nº 93.613 o CENESP é transformado na SESPE, Secretaria de Educação Especial.
A lei nº 7853, estabelece, 'normas gerais para o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência e sua efetiva integração social'. (Mazzotta, 2005,p. 80), essa lei garante que portadores de necessidades especiais tenham seus direitos preservados e sejam integrados ao convívio social, esta mesma lei, reestrutura a CORDE, Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, como órgão autônomo, com recursos específicos destinados.
No ano de 1990 , a SESPE é extinta e a sua função é assumida pela SENEB, Secretaria Nacional de Educação Básica, a partir daí a educação especial passa a ser responsabilidade da SENEB, com essa alteração a educação especial se integra a estrutura de órgãos centrais da administração do ensino do MEC.
Em 1996, a nova LDB 9.394, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, na qual o capitulo V, se refere à educação especial, nos artigos 58º a 60º. Em 2001 a partir da Resolução CNE-CEB nº 02-2001, foram instituídas as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica, com o objetivo de se construir condições para a inclusão dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais no ensino regular.
O programa de educação inclusiva: direito à diversidade do MEC, teve inicio em 2003, com o objetivo de integrar os alunos com necessidades educativas especiais no sistema regular de ensino, e garantir meios para que essa inclusão aconteça, tanto na formação de gestores e educadores, quanto em e equipamentos, materiais pedagógicos e implantação de recursos.
A educação inclusiva teve inicio nos Estados Unidos, com a lei pública nº 94.142 de 1975. O movimento de inclusão visa integrar alunos com necessidades educativas especiais na rede regular de ensino, a inclusão defende que nenhuma criança seja separada da outra por apresentar alguma deficiência.
A inclusão surgiu aproximadamente em 1990, com base em documentos como a Declaração Mundial de Educação para todos (1990), a Declaração de Salamanca (1994), foi organizada pela UNESCO e pela Espanha, com o objetivo de organizar novas políticas e praticas na área das necessidades educativas especiais. É importante ressaltar a diferenciação de integração e inclusão, a visão integracionista o aluno com deficiência, só poderia ficar na escola regular se acompanhassem o ritmo da turma, já a inclusão defende que a escola regular se adapte a esse aluno e busque meios de desenvolvê-lo. Segundo Mittler (2003, pág. 161):
"cada escola encontrará obstáculos diferentes no caminho, porem todas elas acharão que as barreiras mais difíceis emergem de duvidas bastante arraigadas, mas não necessariamente expressas sobre se essa jornada de fato é valida."
A escola é um reflexo da vida social, se os estudantes vivem a experiência da diferença desde cedo, não terão muitas dificuldades de vencer os preconceitos, e o processo inclusivo possibilita que todos tenham seu lugar na sociedade. O modelo de escola inclusiva, precisa oferecer adaptações físicas, além de apoio pedagógico individualizado em paralelo as aulas regulares, as praticas de aprendizagem precisam ser reformuladas, para que todos os alunos aprendam ao seu modo, de acordo com o seu tempo.
O professor não pode recusar a lecionar para turmas inclusivas, mesmo que a escola não ofereça estrutura adequada, ele deve contar com uma equipe de atendimento especializado.
Uma sala de aula inclusiva deve se adequar e criar condições para que todos possam evoluir, moldando o conteúdo para o nível adequado de cada aluno, mas para isso é necessário que o professor tenha o conhecimento prévio da turma, levando em conta as particularidades de cada individuo.
É importante analisar as práticas de inclusão em sala de aula, que se baseiam em flexibilizações necessárias e imprescindíveis para ajudar os alunos com necessidades educativas especiais, as principais são: a flexibilização do espaço que consiste em adequar o ambiente físico; a flexibilização do tempo, estabelece que os alunos aprendem de formas diferentes por isso e importante que leve em conta o tempo de realização de cada um; a flexibilização dos recursos, que consiste na busca de novos materiais e estratégias pedagógicas, facilitando a aprendizagem; a flexibilização dos conteúdos tem o objetivo de garantir que os alunos aprendam dentro de suas possibilidades. Essas flexibilizações levam os professores a estabelecer formas criativas de atuação, o que não beneficia só aos alunos com necessidades educativas, mas a todos em conjunto.
'A inclusão implica melhor qualidade de ensino para todos', afirma a professora da Unicamp Maria Tereza Égler Mantoan, fundadora do laboratório de estudos e pesquisas em Ensino e Diversidade.
Promulgada no ano passado pelo governo federal, o Decreto nº 6. 571, de Setembro de 2008, determina que alunos que apresentam alguma deficiência, terão que ser acolhidas nas classes regulares, o que torna o Brasil pioneiro em inclusão educacional. Esse progresso pode beneficiar alunos com alguma dificuldade de aprendizagem, Além de beneficiar o convívio com a diversidade.
Considerações Finais
A educação é um direito de todos os indivíduos, entretanto e importante ressaltar o novo papel da Pedagogia, voltada para 'educar as diferenças'. Segundo Mantoan (2003, p.5) 'educar é empenhar-se por fazer o outro crescer, desenvolver-se, evoluir'.
Precisamos trabalhar a educação, para que a escola construa um mundo melhor para todos e que inclua no seu convívio todos, independentemente de padrões de normalidade. Para que a escola seja base para uma verdadeira cultura de paz.
A presença do portador de necessidades educativas especiais na escola regular, inclusive nas classes comuns e um verdadeiro desafio para a escola brasileira em relação à qualificação de recursos humanos, que atendam as necessidades educacionais desses alunos, em qualidade e acesso.
Os avanços da Inclusão transformam a concepção tradicional, alterando as idéias de ensino especializado e exigindo mudanças na formação de professores e gestores, buscando novas formas de planejamento e organização pedagógica de recursos e propondo uma nova idéia do direito a educação.
A inclusão hoje está caminhando lentamente, mas essa transformação do sistema educacional brasileiro e necessária para que todos tenham acesso à educação.
Referências
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica / Secretaria de Educação Especial. MEC; SEESP, 2001.
CARVALHO, Rosita Edler. Educação inclusiva:com os pingos nos is. 5ª edição. Porto Alegre. Editora Mediação, 2007.
MANTOAN, Maria Tereza Egler. Inclusão escolar- o que e? Por quê? Como fazer?. Campinas.2003.
MAZZOTTA, Marcos José da Silveira. Educação Especial no Brasil:Historia e Políticas Públicas.5ª edição. São Paulo. Editora Cortez, 2005.
MITTLER, Peter. Educação inclusiva:Contextos sociais. São Paulo. Editora Artmed, 2003.
Revista Nova Escola. Inclusão: Como ensinar os conteúdos do currículo para alunos com deficiência. Edição especial, nº 24. São Paulo. Julho de 2009.
STAINBACK, Susan & STAINBACK, William. Inclusão:um guia para educadores. Porto Alegre:Artmed, 1999. Tradução Magda França.
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